Medida Provisória Zera “Taxa das Blusinhas”
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma Medida Provisória (MP) para acabar com a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como “taxa das blusinhas”. Essa medida visa beneficiar a população de baixa renda que utiliza plataformas para adquirir produtos.
A decisão foi possível após três anos de combate ao contrabando e maior regularização do setor, segundo o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron. “O contrabando, que era uma marca presente nesse setor, foi eliminado. Agora, o setor regularizado vai poder usufruir dessa isenção sobre esses produtos”, afirmou.
Benefícios da Medida
A Medida Provisória deve beneficiar a população de baixa renda que utiliza plataformas para adquirir produtos. Além disso, a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, destacou que as compras internacionais desse valor são diversificadas, não apenas de roupas.
- Beneficia a população de baixa renda que utiliza plataformas para adquirir produtos;
- Melhora o perfil da tributação, segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti;
- Reduz a carga tributária sobre compras internacionais de baixo valor.
A chamada “taxa das blusinhas” entrou em vigor em agosto de 2024, dentro do programa “Remessa Conforme”, criado para regulamentar o comércio eletrônico internacional. Com a Medida Provisória, a população pode esperar por uma redução na carga tributária sobre compras internacionais de baixo valor.
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