Projeto de Lei do Imposto de Renda: Prazos e Alterações

O deputado Arthur Lira, relator do projeto de lei que visa ampliar a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, destacou que não há prejuízo na votação do texto em plenário na reta final de setembro e começo de outubro. Lira mencionou a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), destacando que, se o texto “mexesse” na mesma, o prazo para aprovação do projeto seria 30 de setembro, por causa da noventena.

Citando a data prevista para votação do tema, o relator destacou que o Senado “vai ter outubro, novembro e dezembro para pegar um texto já bastante mastigado” e eventualmente devolvê-lo para a Câmara, em caso de alterações, ou enviá-lo para sanção do governo. O prazo limite para a sanção do projeto é 31 de dezembro.

Algumas das ideias de alterações do texto incluem a indexação, sobre a qual Lira já havia se referido anterioras vezes. A indexação visa ajustar os valores de isenção do Imposto de Renda de acordo com a inflação, garantindo que o poder de compra dos contribuintes seja preservado. No entanto, o relator também destacou que o custo de indexar os R$ 5 mil e R$ 50 mil seria alto, entre R$ 80 a 100 bilhões ao ano.

• A indexação dos R$ 5 mil e R$ 50 mil para garantir que o poder de compra dos contribuintes seja preservado;
• A necessidade de equilíbrio entre as contas públicas e a responsabilidade fiscal e social;
• A importância de corrigir distorções, como a cobrança de dividendos que são remetidos para o exterior.

O relator reiterou que seu foco no projeto foi o equilíbrio das contas públicas, da responsabilidade fiscal, mas também da responsabilidade social. O projeto visa fazer justiça para as pessoas que recebem menos e pagam mais proporcionalmente do que quem ganha muito.

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