Justiça Suspende Benefícios Vitalícios de Bolsonaro Durante Prisão

A Justiça Federal em Belo Horizonte determinou a suspensão dos benefícios e direitos vitalícios que o ex-presidente Jair Bolsonaro recebe por ter exercido a Presidência da República, enquanto ele cumprir pena em regime fechado. Essa decisão tem como objetivo evitar o uso indevido de recursos públicos para manter uma estrutura de segurança e apoio pessoal para o ex-presidente enquanto ele está preso.

De acordo com a ação, Bolsonaro ainda dispõe de quatro servidores para segurança e apoio, dois veículos oficiais com motoristas e dois assessores, além de despesas com passagens, diárias, combustível e manutenção. Esses gastos somaram R$ 521.073,00 apenas no primeiro semestre de 2025 e ultrapassam R$ 4 milhões desde 2023.

Direito dos Ex-Presidentes

Segundo o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de 2008, qualquer pessoa que tiver exercido o cargo de presidente da República tem direito a quatro servidores para atividades de segurança e apoio pessoal, dois assessores pessoais, dois veículos e dois motoristas. No entanto, a decisão da Justiça Federal afirma que esses benefícios pressupõem o ex-presidente “em vida civil, exposto a riscos específicos de sua condição pretérita e envolvido em atividades públicas, políticas ou institucionais”, o que não se verifica no caso de alguém em regime fechado.

A medida atende a uma ação popular proposta pelo vereador de Belo Horizonte, Pedro Rousseff (PT), que sustenta que a União não deve manter a estrutura custeada com recursos públicos prevista para ex-presidentes que estão presos. O vereador disse estar muito contente com a decisão da Justiça Federal, afirmando que “quem está preso, ainda mais por golpe de Estado, não pode continuar recebendo benefícios do Estado. É ilegal e imoral”.

• A Justiça Federal determinou a suspensão dos benefícios vitalícios de Bolsonaro durante sua prisão.
• Os gastos com a estrutura de segurança e apoio pessoal de Bolsonaro somaram R$ 521.073,00 no primeiro semestre de 2025.
• A decisão da Justiça Federal afirma que a segurança de Bolsonaro, enquanto preso, deve ser garantida pelo sistema prisional e pelas regras da execução penal.

A liminar tem caráter provisório e pode ser revista pelas instâncias superiores. A defesa de Jair Bolsonaro ainda não se manifestou sobre a decisão.

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