Justiça Penhora Bens de Carla Zambelli

A Justiça de São Paulo determinou a penhora de bens da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) devido ao não pagamento de uma indenização de R$ 17 mil, resultante de um processo sobre o uso indevido de uma fotografia de Guilherme Boulos (Psol-SP). O mandado de penhora foi expedido recentemente.

A condenação se deve ao uso sem autorização de uma imagem feita pelo fotógrafo Peter Leone, representado pelo escritório Sobania Advogados. A foto de Boulos que levou à ação estava em uma postagem feita em 2021 pela bolsonarista nas redes sociais.

Algumas das razões que levaram à condenação incluem:

• Alegação de contato com a empresa que seria dona dos direitos de distribuição da imagem, sem apresentar documentos comprobatórios.
• Uso indevido da imagem sem autorização do fotógrafo ou do sujeito da foto.
• Não pagamento da indenização determinada pela Justiça.

Carla Zambelli, que tem cidadania italiana, deixou o Brasil em maio do ano passado e se mudou para a Itália, onde foi presa e expressou desejo de ser julgada no país europeu. Ela foi condenada duas vezes pelo Supremo Tribunal Federal, incluindo uma sentença de 10 anos de prisão pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A Câmara dos Deputados rejeitou a cassação de Zambelli em dezembro, mas o Supremo Tribunal Federal anulou a votação e decretou a cassação em razão da condenação da bolsonarista à prisão. Enquanto o processo de extradição corria na Itália, a Justiça do país decidiu manter a ex-deputada detida na penitenciária feminina de Rebibbia, em Roma, devido ao risco de fuga.

Se extraditada, a ex-parlamentar ficará presa na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia. A penhora de bens é mais uma consequência das ações judiciais contra Carla Zambelli.

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