Decisão da Justiça Italiana sobre a Extradição de Carla Zambelli

A Justiça italiana divulgou os motivos que levaram à decisão de negar a extradição da ex-deputada Carla Zambelli ao Brasil. A Corte Suprema de Cassação destacou a dupla atuação do ministro Alexandre de Moraes, que teria sido “vítima” e “juiz” no mesmo caso.

O caso em questão refere-se à invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde Zambelli contratou um hacker para incluir documentos falsos, incluindo um mandado de prisão contra Moraes. Isso levou a Justiça italiana a entender que o ministro poderia estar impedido de julgar com parcialidade o caso.

Motivos da Decisão

• A acumulação de funções de vítima, juiz de primeira instância, segunda instância e juiz da execução na pessoa do ministro Alexandre de Moraes;
• A violação do princípio da imparcialidade;
• Irregularidades incompatíveis com o ordenamento jurídico italiano;
• Inúmeros vícios processuais.

A defesa de Zambelli também havia sustentado que o sistema prisional brasileiro não está apto para receber a ex-deputada, que correria risco de vida caso fosse mantida em cárcere em unidades comuns. No entanto, essa tese foi rejeitada.

A decisão final sobre a extradição caberá ao ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio. A decisão da Justiça italiana atende ao pedido da defesa da ex-deputada e permite sua soltura na Itália.

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