Itália Endurece Regras para Cidadania de Estrangeiros Ítalo-Descentes
A Itália está endurecendo as regras para a cidadania de estrangeiros ítalo-descentes, com uma nova lei que entra em vigor em 19 de fevereiro de 2026. A Lei nº 11 de 2026 cria um Serviço Central em Roma e retira dos consulados a competência para decidir sobre o reconhecimento administrativo da cidadania italiana de maiores de idade residentes no exterior.
Os principais pontos da nova regra incluem:
- Pedidos exclusivamente pelo correio: os requerentes terão de enviar, por correspondência, toda a documentação original em papel, além do comprovante de pagamento das taxas.
- Prazo de análise maior: o tempo máximo de resposta para pedidos administrativos sobe de 24 para 36 meses.
- Limite de novos processos na transição: cada consulado só poderá receber, por ano, a mesma quantidade de pedidos que conseguiu concluir no ano anterior, com um mínimo de 100 processos por sede.
Essas mudanças tendem a tornar o processo de reconhecimento de cidadania italiana mais lento e burocrático, segundo especialistas. Além disso, a exigência de envio de documentos originais por correio internacional aumenta o risco de perda ou extravio de certidões originais durante o transporte.
Diante dessas mudanças, é importante que os descendentes de italianos que desejam solicitar a cidadania italiana estejam atentos aos prazos e procedimentos. A via judicial pode ser uma alternativa preferencial para parte dos ítalo-descentes, especialmente considerando a tendência de maior controle e dilatação de prazos na esfera administrativa.
Para brasileiros descendentes de italianos, é fundamental:
- Começar pela documentação: localizar e corrigir certidões ainda no Brasil costuma ser a etapa mais demorada.
- Avaliar qual via é mais adequada: (administrativa ou judicial), considerando custos, prazo e perfil do caso, com a ajuda de especialistas.
- Acompanhar a evolução legislativa na Itália, já que novas propostas podem vir a restringir critérios de elegibilidade ou alterar regras procedimentais.
É importante estar preparado para as mudanças e buscar orientação de especialistas para garantir que o processo de reconhecimento de cidadania italiana seja realizado de forma eficaz e eficiente.
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