Integrantes da AGU Faturam R$ 6,1 Bilhões em Honorários em 2025

Os membros das carreiras da advocacia pública da Advocacia-Geral da União (AGU) receberam um total de R$ 6,1 bilhões em honorários de sucumbência em 2025. Esse valor representa um recorde no pagamento do benefício, que incluiu verbas retroativas e auxílio saúde e alimentação, triplicando o montante pago no ano anterior, que foi de R$ 2,1 bilhões.

Um dos beneficiários desses pagamentos é o ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, que é servidor de carreira da pasta. Ele recebeu mais de R$ 700 mil em honorários no último ano, valor que se somou ao seu salário de R$ 46,3 mil como ministro de Estado.

Como Funcionam os Honorários da AGU

Os honorários da AGU são destinados aos servidores das carreiras da advocacia pública que vencem ações judiciais. O benefício consiste no valor pago pela parte perdedora à vencedora para ressarcir os gastos judiciais no decorrer do processo.

• Em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o benefício não poderia ultrapassar o teto remuneratório do funcionalismo público, que equivale aos R$ 44 mil recebidos pelos ministros da Corte.
• No entanto, o Portal da Transparência não menciona a incidência do “abate teto” – regra que corta qualquer valor acima do limite – sobre os honorários.
• Os honorários advocatícios dos servidores públicos são geridos pelo Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA), uma associação privada sem fins lucrativos vinculada à AGU.

Até 2015, quando foi sancionado o novo Código de Processo Civil (CPP), os advogados públicos e procuradores não tinham direito ao benefício. Mas os autores da nova lei entenderam que, embora remunerados com salários, eles devem receber também pelas vitórias judiciais em nome da União.

O novo CPP estipulou que os índices devem ser de 1% a 20% – porcentual menor para não haver excessos na oneração em casos onde o poder público é vencido. Os valores pagos a cada membro da advocacia pública estão descritos no Portal da Transparência e uma página mantida pela AGU, que adotou medidas de transparência desses pagamentos após escrutínio público.

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