Redução da Fila do INSS: Medidas Paliativas e Alertas para Judicialização

A fila de requerimentos de benefícios ao INSS apresentou uma redução em abril, passando de 2,793 milhões em março para 2,557 milhões. No entanto, especialistas e entidades representativas dos segurados argumentam que essa melhoria é artificial, decorrente de medidas que desestimulam a entrada de novos pedidos e limitam o acesso do cidadão.

Uma das medidas adotadas foi a edição de uma instrução normativa que proíbe a abertura de um novo pedido de benefício se já houver um processo idêntico em andamento, incluindo prazos de recurso. Além disso, é necessário aguardar um prazo mínimo de 30 dias para refazer o requerimento em caso de indeferimento.

Análise de Especialistas

Para o especialista em direito previdenciário João Balari, essa medida é paliativa e pode prejudicar o direito dos segurados, resultando em passivos judiciais. Ele destaca que a limitação de múltiplos requerimentos para o mesmo benefício pode prejudicar segurados vulneráveis que tiveram pedidos anteriores indeferidos por falhas documentais ou ausência de provas.

Diego Cherulli, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), concorda que medidas que priorizam apenas a redução numérica da fila, sem atacar problemas estruturais do INSS, podem gerar aumento de judicialização. Ele alerta para a vulnerabilidade da maioria do público do INSS, que precisa de atendimento assistido diante de um sistema excessivamente burocrático.

Rogério Nagamine também endossa as críticas, afirmando que a médio e longo prazos a fila pode crescer, e o efeito da instrução normativa pode ser negativo. A Defensoria Pública da União estuda entrar com uma ação civil contra a restrição imposta pelo INSS à entrada de novos requerimentos.

Posição do Governo

O Ministério da Previdência defende a mudança, afirmando que a nova metodologia visa otimizar o atendimento e aprimorar o processo administrativo. O INSS também afirmou que a instrução normativa só trava solicitações repetidas para um mesmo benefício durante a fase recursal.

Em resumo, a redução da fila do INSS em abril é vista com ceticismo por especialistas, que alertam para a possibilidade de judicialização e defendem a necessidade de medidas mais eficazes para resolver os problemas estruturais do INSS.

• Redução da fila do INSS em abril: 2,557 milhões de requerimentos
• Medidas paliativas: proibição de abertura de novos pedidos com processos idênticos em andamento
• Alertas para judicialização: especialistas defendem a necessidade de medidas mais eficazes para resolver problemas estruturais do INSS

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