Influenciador Profissional: O Que Muda na Carreira com a Regulamentação
A regulamentação da profissão de influenciador digital, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, já começou a ter efeitos práticos no mercado. Advogados trabalhistas e especialistas em direito digital afirmam que a Lei 15.325/2026 acelerou um movimento de profissionalização do setor, reabriu discussões sobre enquadramento sindical, publicidade responsável e segurança jurídica nas relações entre criadores de conteúdo e empresas.
Na avaliação dos especialistas, o principal impacto imediato é simbólico e estrutural, com o influenciador deixando de ocupar uma zona cinzenta entre amadorismo e informalidade e passando a ser reconhecido dentro de um arcabouço jurídico mais claro. A Lei 15.325/2026 define o escopo da profissão de trabalhador multimídia, categoria que abrange criadores de conteúdo digital.
Principais Mudanças
- Reconhecimento formal da atividade de influenciador digital como uma profissão;
- Definição do escopo da profissão de trabalhador multimídia;
- Exigências de identificação de publicidade paga, responsabilidade sobre conteúdos divulgados e respeito a direitos autorais, imagem e proteção de dados.
Para Alipio Maria Jr., sócio do Pellegrina e Monteiro, a legislação sempre acompanha o movimento da realidade do mundo do trabalho, e a adaptação do Direito às novas tecnologias era inevitável. Segundo ele, reconhecer formalmente a atividade traz previsibilidade para empresas e profissionais.
Gisele Karassawa, sócia do VLK Advogados, frisa que a nova lei não é uma regulamentação específica da profissão de influenciador, mas um enquadramento amplo de todas as atividades multimídia como um todo. O profissional multimídia poderá atuar a serviço de empresas e de instituições públicas ou privadas, como plataformas online, produtoras de conteúdo e jogos, emissoras de radiodifusão, agências de publicidade e quaisquer outras que exerçam atividades relacionadas.
Com o uso de um smartphone, um único profissional pode gravar, editar, publicar e distribuir conteúdo, o que muda radicalmente a realidade tecnológica. A lei tenta responder a essa transformação, segundo André Serrão, advogado trabalhista e sócio do Fonseca Brasil Serrão Advogados.
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