Projeto de Lei das Bagagens em Voos Comerciais no Brasil
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou que o plenário da Casa deve votar, até o fim do mês, o projeto de lei que proíbe a cobrança por bagagens de mão em voos comerciais no Brasil. Segundo Motta, haverá um esforço concentrado até o dia 30 de outubro para analisar propostas consideradas prioritárias, incluindo medidas sobre segurança pública, saúde e o combate à falsificação de alimentos e bebidas, além do texto que trata da bagagem aérea.
O relator da proposta, deputado Neto Carletto, informou que deve apresentar seu parecer na terça-feira, com votação prevista para o dia seguinte. Carletto disse que há uma articulação entre Câmara e Senado para acelerar a aprovação do texto. Um projeto semelhante foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, e as duas propostas poderão ser unificadas durante a tramitação.
A proibição da cobrança por bagagem de mão é um tema que volta à pauta do Congresso com frequência desde que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autorizou as companhias aéreas a cobrar pelo despacho de malas em 2017. Parlamentares argumentam que a medida não resultou na redução de preços das passagens, promessa feita à época pelas empresas.
As principais propostas que devem ser votadas incluem:
- Projeto de lei que proíbe a cobrança por bagagens de mão em voos comerciais no Brasil
- Medidas sobre segurança pública
- Medidas sobre saúde
- Combate à falsificação de alimentos e bebidas
O presidente da Câmara dos Deputados espera que as propostas sejam aprovadas até o fim do mês, o que pode trazer benefícios para os consumidores e melhorar a segurança e a saúde pública no Brasil.
Este conteúdo pode conter links de compra.
Fonte: link