PEC da Escala 6×1: Hugo Motta Estabelece Prazo para Relatório

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou que o deputado Paulo Azi terá até março para apresentar o parecer de admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a escala de trabalho 6×1. Essa análise é a primeira etapa formal na tramitação de uma PEC na Câmara, onde os deputados avaliam se a proposta atende aos requisitos constitucionais.

Caso a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) considere a proposta admissível, será criada uma comissão especial para discutir o mérito e elaborar a versão final da proposta. Hugo Motta relacionou o debate à transformação do mercado de trabalho diante do avanço tecnológico e às discussões semelhantes em outros países, destacando a demanda crescente por mais tempo para convívio familiar, cuidados com a saúde e lazer.

Segundo ele, é fundamental garantir ao trabalhador a condição de ter mais tempo de qualidade com a família, saúde e lazer, diante do avanço das tecnologias e de uma discussão mundial. O presidente da Câmara defendeu que o tema seja tratado com responsabilidade institucional, sem pressão ideológica ou interesses eleitorais.

• A PEC da escala 6×1 visa reduzir a jornada semanal de trabalho.
• A análise na CCJ é a primeira etapa formal da tramitação de uma PEC na Câmara.
• Hugo Motta destaca a importância de garantir ao trabalhador mais tempo de qualidade com a família, saúde e lazer.

O prazo estabelecido para o relatório de admissibilidade da PEC é março, e a expectativa é que o tema seja discutido de forma responsável e sem influências externas. A tramitação da PEC deve ser conduzida de forma a atender às necessidades dos trabalhadores e do mercado de trabalho, considerando as transformações tecnológicas e as discussões globais.

Este conteúdo pode conter links de compra.

Fonte: link