PEC da Segurança: Votação Prevista para Início de Dezembro
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança, que visa reformar o papel da União na área de segurança, deve ser votada no início de dezembro pela comissão especial responsável por analisar o texto. Essa informação foi divulgada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após uma reunião com o relator da proposta, deputado Mendonça Filho (União-PE), e outros membros da comissão especial.
A perspectiva é que o relatório seja entregue no dia 4 de dezembro e, na semana seguinte, a PEC seja votada. Motta destacou que, após a votação na comissão especial, o plenário da Câmara deve ser “rápido” em votar a proposta, com a intenção de pautá-la com máxima urgência.
Entre as ações propostas por Mendonça Filho para fazer frente ao avanço do crime organizado, estão a dificultação da progressão de regime para líderes de organizações criminosas, a prisão em segunda instância antes do trânsito em julgado e o anonimato de juízes que processam as facções. No entanto, a proposta enfrenta resistências de parte dos governadores e da oposição, que temem que o governo federal assuma atribuições que antes eram estaduais.
Algumas das principais propostas incluem:
- Dificultar a progressão de regime para líderes de organizações criminosas;
- Prisão em segunda instância antes do trânsito em julgado;
- Anonimato de juízes que processam as facções.
A votação da PEC da Segurança é considerada uma prioridade, especialmente após a operação policial mais letal do Rio de Janeiro, que resultou em mais de 100 mortos. O governo tem cobrado a Câmara para que a proposta seja votada o quanto antes.
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