Meta Fiscal: Haddad Destaca Busca pelo Centro da Meta

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a equipe econômica está buscando o centro da meta fiscal, apesar do alerta feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a adoção do limite inferior do intervalo de tolerância para o resultado primário anual.

De acordo com Haddad, a área técnica do TCU entendeu que o Orçamento deve ser executado de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o que está alinhado com a visão do Ministério da Fazenda. Ele também destacou que o governo tentou introduzir uma norma para buscar um resultado fiscal melhor, mas o Congresso rejeitou essa proposta.

O ministro ressaltou que, independentemente da norma, a equipe econômica está buscando o centro da meta fiscal. Ele também mencionou que a equipe está próxima do que a área técnica da Corte de Contas entende como correto e que o governo está comprometido com a condução da política fiscal pautada no atendimento da meta de resultado primário.

Posição do TCU e Resposta do Governo

O TCU argumentou que há riscos ao mirar o piso da meta fiscal na avaliação bimestral e que o contingenciamento de recursos precisa ser referenciado no centro da meta. Em resposta, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento divulgaram uma nota conjunta reafirmando o compromisso do governo com a política fiscal e destacando que o contingenciamento é um instrumento utilizado quando houver risco de descumprimento da meta.

A nota também ressaltou que o governo adotou várias medidas para sustentar as contas públicas, como a aprovação e o fortalecimento do arcabouço fiscal, a gestão e recuperação das receitas e a revisão e qualificação dos gastos públicos.

Principais Pontos

• O governo está buscando o centro da meta fiscal, apesar do alerta do TCU.
• A equipe econômica está próxima do que a área técnica da Corte de Contas entende como correto.
• O governo está comprometido com a condução da política fiscal pautada no atendimento da meta de resultado primário.
• O TCU argumentou que há riscos ao mirar o piso da meta fiscal na avaliação bimestral.
• O governo manteve o bloqueio de despesas para cumprir o limite de crescimento das despesas do arcabouço fiscal.

O ministro Haddad defendeu que seja feito um esclarecimento em relação à decisão do Congresso e destacou que o governo está comprometido com a política fiscal. Além disso, ele ressaltou que a equipe econômica está buscando o centro da meta fiscal e que o governo está trabalhando para sustentar as contas públicas.

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