Estimativa de Déficit Primário de 2025
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o Governo Central encerrou 2025 com um déficit primário de cerca de 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB). Esse resultado está dentro da margem de tolerância da meta fiscal para o ano, que prevê déficit zero, com limite de até 0,25% do PIB.
De acordo com Haddad, o número é preliminar, mas devem ter terminado o ano com 0,1% de déficit. Isso representa o terceiro ano consecutivo em que o governo cumpre a meta de déficit primário.
As regras do arcabouço fiscal, em vigor desde 2023, permitem que o resultado primário varie dentro da banda de tolerância em até 0,25 ponto percentual do PIB sem caracterizar descumprimento da meta.
Despesas Excepcionais
Haddad explicou que o percentual de 0,1% leva em conta apenas as despesas incluídas na contabilidade fiscal regular. No entanto, quando são incorporados gastos autorizados por decisões judiciais e pelo Congresso, como precatórios e indenizações a aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o déficit sobe para 0,17%.
Além disso, a inclusão de precatórios aumenta o déficit para 0,48%. O ministro destacou que a inclusão desses valores representa maior transparência fiscal e corrige distorções herdadas de anos anteriores.
Dívida Pública e Juros
Haddad também comentou sobre as projeções divulgadas pelo Tesouro Nacional, que apontam uma piora na trajetória da dívida pública. No entanto, ele destacou que o principal fator de pressão sobre a dívida não é o resultado primário, mas o nível elevado dos juros reais no país.
Os dados oficiais do resultado fiscal de 2025 ainda serão divulgados pelo Tesouro Nacional e pelo Banco Central no fim de janeiro. Até lá, os números apresentados pelo ministro são estimativas iniciais.
- O déficit primário de 2025 é de cerca de 0,1% do PIB.
- O resultado está dentro da margem de tolerância da meta fiscal para o ano.
- A inclusão de despesas excepcionais, como precatórios, aumenta o déficit para 0,48%.
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