O Governo e o Problema dos Precatórios

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, expressou recentemente a posição do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em relação ao pagamento de precatórios, destacando o repúdio ao “calote” dado pelo governo anterior. Durante um seminário sobre precatórios promovido pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), Haddad enfatizou a busca por uma solução sustentável para o problema fiscal, evitando medidas que possam ser consideradas ilegais ou inconstitucionais.

A emenda constitucional que permitiu a restrição do pagamento de precatórios por parte de Estados e municípios foi criticada por Haddad, que classificou a medida como “ilegal, inconstitucional e irracional”. O ministro destacou que a União optou por não participar dessa emenda, demonstrando seu compromisso com o pagamento desses títulos judiciais de forma responsável.

Busca por Equilíbrio Fiscal

Haddad defendeu a importância do equilíbrio fiscal, ressaltando que ele deve ser alcançado de forma sustentável, respeitando a Constituição e as decisões judiciais. Ele enfatizou que a solução para o problema fiscal não pode ser alcançada por meio de medidas que comprometam a credibilidade do governo ou causem prejuízos a cidadãos que têm direito a receber seus precatórios.

Além disso, o ministro criticou a atuação de alguns advogados que buscam acesso a programas e benefícios sociais para clientes que não têm direito, caracterizando essa atitude como antiética. Ele concluiu que é necessário zelar pela coisa pública de ambos os lados, não apenas culpar o Estado, para encontrar soluções justas e sustentáveis.

• A emenda constitucional que restringe o pagamento de precatórios é considerada ilegal e inconstitucional pelo governo.
• A União optou por não participar dessa emenda, demonstrando compromisso com o pagamento responsável de precatórios.
• O equilíbrio fiscal deve ser alcançado de forma sustentável, respeitando a Constituição e as decisões judiciais.

Em resumo, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva busca resolver o problema dos precatórios de forma sustentável, repudiando o “calote” dado pelo governo anterior e defendendo o equilíbrio fiscal responsável. A posição do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reflete o compromisso do governo em encontrar soluções justas e constitucionais para os problemas fiscais do país.

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