Ministro da Fazenda Critica Distorções nas LCAs e Defende Taxação Previa em MP

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, expressou sua preocupação com as distorções existentes nas Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) durante uma audiência na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados. Ele afirmou que uma parte significativa dos benefícios ligados às LCA não chega ao produtor rural, pois os recursos são retidos por instituições financeiras responsáveis pela emissão desses papéis.

Haddad destacou que o objetivo da Medida Provisória 1.303 é canalizar os incentivos para a economia real e evitar que os títulos isentos sejam usados apenas para operações especulativas. Ele também ressaltou que a Fazenda segue em negociação com o Congresso para ajustar o texto da MP.

A discussão ocorre em meio à polêmica sobre o relatório da MP 1303, apresentado pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP). O texto prevê a cobrança de 7,5% de Imposto de Renda para pessoas físicas que investem em LCA e LCI, que hoje são isentas. Outros ativos incentivados, como CRIs, CRAs e debêntures incentivadas, seguiriam sem imposto para o investidor Pessoa Física.

As principais críticas à proposta incluem:

• A tributação de LCAs, especialmente em 7,5%, é considerada excessiva pela Frente Parlamentar Agropecuária (FPA).
• A FPA atuará para barrar o avanço da proposta, de acordo com o presidente da bancada, Pedro Lupion (PP-PR).
• A votação da MP está prevista para ocorrer apenas na próxima semana, o que pressiona governo e Congresso a chegar a um acordo antes que a MP perca validade em 11 de outubro.

Em resumo, o ministro da Fazenda defende a taxação prevista em MP como uma forma de evitar distorções nas LCA e canalizar os incentivos para a economia real. No entanto, a proposta enfrenta resistência da Frente Parlamentar Agropecuária e outros setores, o que pode levar a um ajuste no texto da MP.

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