Denúncia contra Eduardo Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo. A denúncia afirma que o deputado atuou para pressionar ministros do STF durante o julgamento da tentativa de golpe de 8 de janeiro.

Segundo o voto de Moraes, Eduardo Bolsonaro e o jornalista Paulo Figueiredo conduziram uma “estratégia continuada” para provocar sanções econômicas e políticas contra o Brasil e contra magistrados, visando favorecer o ex-presidente Jair Bolsonaro no processo que terminou com sua condenação a 27 anos e 3 meses de prisão.

Lei Magnitsky e sanções

O ministro Moraes citou a Lei Magnitsky, que foi aplicada a ele mesmo em julho de 2025 e, posteriormente, à sua esposa, Viviane Barci de Moraes. A lei permite a aplicação de sanções individuais a pessoas consideradas responsáveis por violações de direitos humanos.

Eduardo Bolsonaro teria apresentado-se publicamente como alguém capaz de acionar congressistas e órgãos do governo americano para impor medidas contra autoridades brasileiras, incluindo tarifas de exportação, bloqueio de vistos e punições individuais previstas na Lei Magnitsky.

Coação e anistia

Para o relator, as medidas configuram grave ameaça ao funcionamento do Judiciário e atendem ao tipo penal de coação no curso do processo. Além disso, Eduardo defendia uma “anistia ampla, geral e irrestrita” para investigados pelo 8 de janeiro, o que ampliaria a pressão sobre ministros que votaram pela condenação do ex-presidente.

A seguir, estão os principais pontos da denúncia:

• Eduardo Bolsonaro é acusado de coação no curso do processo;
• A denúncia afirma que o deputado atuou para pressionar ministros do STF durante o julgamento da tentativa de golpe de 8 de janeiro;
• A Lei Magnitsky foi citada como uma das sanções aplicadas a Moraes e sua esposa;
• Eduardo defendia uma anistia ampla, geral e irrestrita para investigados pelo 8 de janeiro.

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