Governo Federal Cria Escritórios Antifacção em São Paulo e no Rio

O governo federal anunciou a criação de dois escritórios, em São Paulo e no Rio de Janeiro, para combater o crime organizado. Esses escritórios, denominados Escritórios Nacionais Antifacção (ENA), serão implementados ainda neste mês e ficarão sob a coordenação da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

A escolha de São Paulo e do Rio de Janeiro se deve ao fato de essas cidades serem consideradas territórios estratégicos no combate ao crime organizado, abrigando as maiores facções do País, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho.

Objetivos e Estrutura dos Escritórios

Os ENA terão a função de articular o trabalho das instituições envolvidas no combate ao crime, como as polícias e o Ministério Público, promovendo a integração entre os órgãos das três esferas de governo. Além disso, os escritórios focarão sua atuação em articular medidas de asfixia financeira e de combate ao tráfico de armas.

A estrutura dos escritórios incluirá três departamentos principais:

• Coordenação-geral: responsável por promover a articulação institucional entre os entes envolvidos no combate ao crime organizado.
• Coordenação de Operações e Inteligência: atuará promovendo o compartilhamento de informações para a tomada de decisões de inteligência.
• Coordenação de Articulação Institucional: responsável por cuidar do relacionamento do escritório com os órgãos que atuam nas políticas de segurança pública.

Os escritórios também auxiliarão em outras iniciativas implementadas pelo Ministério da Justiça, como o Comitê Integrado de Investigação Financeira e Recuperação de Ativos (Cifra) e o programa Captura, direcionado à identificação e prisão de criminosos de alta periculosidade.

Investimentos e Apoio

O governo federal lançou o programa Brasil contra o Crime Organizado, que inclui investimentos da ordem de R$ 1 bilhão para equipar as estruturas de segurança dos Estados. Além disso, o governo vai disponibilizar, via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), R$ 10 bilhões para viabilizar empréstimos às unidades da federação.

Os escritórios regionais terão a função de articular o trabalho das instituições envolvidas no combate ao crime, promovendo a integração entre os órgãos das três esferas de governo.

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