Governo e Congresso em Disputa por Controle sobre Orçamento

O governo Luiz Inácio Lula da Silva está tentando barrar uma medida que obriga o pagamento de emendas parlamentares até três meses antes da eleição, mas o Centrão e a cúpula do Congresso estão pressionando para que a proposta seja aprovada.

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) pode votar o relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que inclui o dispositivo para antecipar o pagamento de verbas destinadas à saúde, à assistência social e às transferências especiais, conhecidas como emendas Pix.

Os principais argumentos a favor e contra a medida são:

• Os defensores da medida argumentam que a antecipação do pagamento das emendas dará segurança às prefeituras e impedirá a retenção política dos repasses, permitindo que os recursos sejam utilizados de forma mais eficaz.
• Já os críticos, como o líder do governo no Senado, Jaques Wagner, veem a medida como uma tentativa de antecipar ganhos políticos e afirmam que o calendário proposto não tem lógica e servirá apenas para beneficiar os parlamentares e prefeitos aliados.

A proposta retoma um debate de 2024, quando o Congresso aprovou uma regra semelhante que foi vetada por Lula. Na ocasião, o governo liberou cerca de R$ 30 bilhões em emendas por decreto antes do pleito municipal, o maior volume já registrado.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) apoia o texto, afirmando que o formato facilita o planejamento local e reduz o risco de obras paradas. No entanto, a equipe econômica e a Secretaria de Relações Institucionais do governo estão discutindo alternativas para dar previsibilidade às liberações sem fixar datas na lei.

A disputa entre o governo e o Congresso pelo controle sobre o orçamento é um tema recorrente na política brasileira. A medida em questão pode ter implicações significativas para a execução orçamentária e a articulação política do Executivo no Congresso.

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