Governo Reduz Prazo do Drawback de Importação de Cacau para 6 Meses
O governo federal acaba de editar uma medida provisória que reduz o prazo do drawback da atividade de cacau de dois anos para apenas seis meses. Essa mudança visa trazer benefícios econômicos, sociais e ambientais à atividade cacaueira, especialmente nas regiões produtoras do Pará e da Bahia.
O benefício fiscal alterado permite a suspensão de impostos incidentes sobre insumos importados quando destinados à produção de bens visando a exportação. No entanto, as processadoras de cacau têm alertado para possíveis perdas bilionárias com a mudança no drawback, estimando uma perda de até R$ 3,5 bilhões em exportações de derivados do fruto nos próximos cinco anos.
Argumentos a Favor e Contra a Mudança
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, considera a medida uma “boa notícia” para os produtores de cacau, pois reduz o prazo para estocar cacau importado de dois anos para seis meses, o que deve estimular a compra do cacau produzido no Brasil e gerar mais emprego e renda para os produtores.
No entanto, a Associação Nacional da Indústria Processadora de Cacau (AIPC) argumenta que a redução do prazo para seis meses vai criar um descompasso entre o ciclo industrial e comercial da atividade, colocando em risco 5 mil empregos.
- A produção de derivados envolve a importação da amêndoa, o processamento industrial e o cumprimento de contratos internacionais frequentemente firmados com vários meses de antecedência.
- A mudança no prazo do drawback pode afetar a capacidade das empresas de cumprir esses contratos e manter a competitividade no mercado internacional.
- A AIPC calcula que a medida pode resultar em perdas significativas para a indústria processadora de cacau e para a economia como um todo.
Em resumo, a redução do prazo do drawback de importação de cacau para 6 meses é uma medida que visa beneficiar os produtores de cacau, mas pode ter consequências negativas para as processadoras de cacau e a economia. É importante considerar os argumentos a favor e contra a mudança para entender melhor o impacto dessa decisão.
Este conteúdo pode conter links de compra.
Fonte: link