Governo prevê arrecadar R$ 4,4 bi com taxação de fintechs, bets e JCP
A equipe econômica do governo projeta arrecadar R$ 4,4 bilhões adicionais em 2026 com o aumento da tributação sobre fintechs, casas de apostas e juros sobre capital próprio (JCP). Essa estimativa foi apresentada pela Receita Federal no primeiro Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do ano.
As taxações foram aprovadas pelo parlamento em dezembro de 2025 e fazem parte do esforço da equipe econômica para diminuir o desequilíbrio nas contas públicas em 2026. As novas alíquotas incluem o aumento da tributação sobre diferentes setores, como apostas online (bets), que passaram de 12% para 15%, e juros sobre capital próprio, que agora têm incidência de 17,5% de Imposto de Renda, contra 15% cobrados anteriormente.
Para fintechs e instituições financeiras, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) terá aumento progressivo, chegando a 20% a partir de 2028, dependendo do tipo de instituição. O impacto direto dessas medidas tributárias deve alcançar R$ 4,4 bilhões, com R$ 3,1 bilhões provenientes do Imposto de Renda sobre JCP, R$ 1,1 bilhão da CSLL de fintechs e instituições financeiras e R$ 260 milhões da taxação de bets.
Benefícios cortados e impacto nas contas públicas
Além do aumento de tributos, o governo também promoveu um corte de cerca de 10% em benefícios fiscais, o que deve aumentar a arrecadação federal em R$ 16,5 bilhões neste ano. Somadas, as ações tributárias devem produzir um efeito total de R$ 20,9 bilhões em 2026.
As contas públicas do governo projetam um superávit primário de R$ 3,5 bilhões em 2026, sem considerar os precatórios e os gastos fora do arcabouço fiscal. No entanto, ao considerar os precatórios e alguns gastos com defesa, saúde e educação excluídos do arcabouço fiscal, as projeções mudam para um déficit primário de R$ 59,8 bilhões.
Para cumprir os limites de gastos do arcabouço fiscal, a equipe econômica bloqueou R$ 1,6 bilhão em despesas discricionárias, o que não está relacionado ao resultado primário. O bloqueio foi necessário após aumento nas despesas obrigatórias, impulsionado principalmente por despesas com Previdência Social, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Programa Nacional de Alimentação Escolar.
Cenário econômico
O relatório também atualizou as projeções macroeconômicas, com crescimento do PIB de 2,33% em 2026 e inflação oficial pelo IPCA de 3,74%. Além disso, o governo revisou receitas com royalties de petróleo para cima em R$ 16,7 bilhões, enquanto reduziu a previsão de arrecadação administrada pela Receita Federal em R$ 8,6 bilhões.
O detalhamento completo do bloqueio de R$ 1,6 bilhão, por órgãos, será divulgado em decreto previsto para o fim de março.
- As principais medidas tributárias incluem o aumento da tributação sobre fintechs, casas de apostas e juros sobre capital próprio.
- O governo projeta um superávit primário de R$ 3,5 bilhões em 2026, sem considerar os precatórios e os gastos fora do arcabouço fiscal.
- O bloqueio de R$ 1,6 bilhão em despesas discricionárias foi necessário para cumprir os limites de gastos do arcabouço fiscal.
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