Governo Avalia Alterações no PL Antifacção

O governo federal está avaliando as alterações feitas pelo secretário licenciado de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, no projeto de lei Antifacção. De acordo com a análise, as mudanças permitem a abertura de negociação, mas ainda são necessárias algumas alterações adicionais.

O Ministério da Justiça identificou a necessidade de mudar o artigo que poderia retirar recursos da Polícia Federal e também mexer na redação do texto para evitar sobreposição de leis. Além disso, foi identificado o risco de enquadramento de manifestantes como membros de organizações criminosas.

Alterações Necessárias

• Mudança no artigo que poderia retirar recursos da Polícia Federal
• Alteração na redação do texto para evitar sobreposição de leis
• Prevenir o enquadramento de manifestantes como membros de organizações criminosas

Para discutir essas mudanças, o Planalto deve articular para que o projeto não seja votado nesta quarta-feira, como pretende o presidente da Câmara, Hugo Motta. O entendimento é que, na apresentação do terceiro parecer, Derrite retirou do PL os pontos vistos no governo como inegociáveis, incluindo as alterações na lei antiterrorismo e a necessidade de comunicação a governadores da entrada da Polícia Federal em investigações.

Agora, o governo aguarda a oportunidade para discutir as alterações necessárias e encontrar um consenso sobre o projeto de lei Antifacção. Com a colaboração de todos os envolvidos, espera-se que o projeto seja aprovado de forma justa e eficaz.

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