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Governo Libera Saldo do FGTS Retido pelo Saque-Aniversário

O governo federal publicou uma Medida Provisória (MP) que libera o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) retido para aqueles que haviam optado pelo saque-aniversário. Essa medida beneficia os trabalhadores que foram demitidos entre janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o saque será feito em duas parcelas. A primeira parcela, de até R$ 1.800, será paga até o dia 30 de dezembro, enquanto a segunda parcela vai liberar o valor restante na conta do trabalhador até o dia 12 de fevereiro de 2026.

A consulta do saldo pode ser feita diretamente no aplicativo do FGTS, e o calendário de liberação do valor será divulgado pela Caixa. É importante notar que 87% dos beneficiados receberão o dinheiro diretamente na conta bancária cadastrada no aplicativo do FGTS.

Benefícios e Restrições

No total, 14,1 milhões de trabalhadores serão beneficiados com a MP, com um valor liberado de R$ 7,8 bilhões. No entanto, parte dos beneficiados não poderá sacar o valor integral porque o saldo está comprometido com empréstimos bancários.

Além disso, há trabalhadores que têm todo o saldo comprometido e não possuem valores disponíveis para saque. É fundamental que os trabalhadores verifiquem suas contas e saibam quais são as opções disponíveis para eles.

A liberação do saque do FGTS retido é uma medida importante para corrigir injustiças criadas pela lei do Saque-Aniversário, que castiga o trabalhador quando ele é demitido. O governo está trabalhando para garantir que os trabalhadores tenham acesso aos seus direitos e benefícios.

  • A Medida Provisória libera o saque do FGTS retido para trabalhadores demitidos entre janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025.
  • O saque será feito em duas parcelas, com a primeira parcela de até R$ 1.800 sendo paga até o dia 30 de dezembro.
  • A segunda parcela vai liberar o valor restante na conta do trabalhador até o dia 12 de fevereiro de 2026.

Com essa medida, o governo está demonstrando seu compromisso em proteger os direitos dos trabalhadores e garantir que eles tenham acesso aos seus benefícios.

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