Governo Libera Recursos para Pagamento de Saque-Aniversário do FGTS

O governo federal liberou R$ 3,9 bilhões para pagamento da segunda parcela do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a trabalhadores que optaram por essa modalidade. Esses recursos correspondem aos saldos remanescentes de trabalhadores demitidos entre janeiro de 2020 e 20 de dezembro de 2025.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), essa segunda etapa de pagamentos beneficiará 822,6 mil pessoas. Os pagamentos serão feitos até o dia 12 de fevereiro. Na primeira etapa, foram liberados R$ 3,8 bilhões, beneficiando mais de 14 milhões de pessoas.

Modality e Penalização Injusta

O MTE destaca que a modalidade de saque-aniversário impõe uma “penalização injusta” aos trabalhadores que optam por essa opção, pois impede o acesso aos recursos do FGTS em caso de demissão. O ministro Luiz Marinho alerta que o FGTS é uma “poupança individual criada para amparar o trabalhador e a trabalhadora nos momentos de desemprego”, mas que, na prática, eles não conseguem acessá-la quando mais precisam.

A maior parte dos trabalhadores terá os valores creditados automaticamente nas contas bancárias previamente cadastradas no aplicativo FGTS. Quem não informou um número de conta para o depósito poderá fazer o saque por meio dos terminais de autoatendimento da Caixa, nas casas lotéricas ou nas unidades do CAIXA Aqui.

Empréstimos Bancários e Saldo Disponível

Dos 14,1 milhões de pessoas com saldo disponível para saque, 9,9 milhões possuem parte dos recursos parcialmente comprometidos com empréstimos bancários, o que impede o recebimento do valor integral. Outras 2,1 milhões de pessoas têm o saldo totalmente comprometido, não havendo valores disponíveis para saque.

O MTE informa que, desde 2020, cerca de R$ 197 bilhões já foram liberados pela modalidade saque-aniversário. Desse total, 40% foram destinados diretamente aos trabalhadores, enquanto 60% foram transferidos aos bancos que anteciparam os valores por meio de operações de crédito.

• 40,3 milhões de pessoas aderiram à modalidade saque-aniversário.
• 28,5 milhões possuem operações de antecipação de valores ativas.
• 130 milhões de trabalhadores celetistas estão no total.

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