Governo Ajusta Medida Provisória para Proibir Bets no Desenrola Fies
O Ministério da Fazenda anunciou que fará um ajuste na medida provisória (MP) do Desenrola 2.0 para deixar claro que a proibição da participação de plataformas de apostas esportivas, conhecidas como bets, se aplica não apenas ao Desenrola Famílias, mas também ao Desenrola Fies.
Segundo o secretário-executivo da pasta, Rogério Ceron, a mudança visa esclarecer que a restrição vale para ambos os programas de renegociação de dívidas do governo federal. O ajuste na MP é considerado um “pequeno ajuste” pelo secretário, que afirmou que o governo decidiu antecipar a informação para evitar dúvidas sobre o alcance da medida.
O que Muda com o Ajuste
A regra estabelece que plataformas de apostas esportivas ficarão impedidas, por um período de um ano, de participar dos programas federais de renegociação de dívidas. O objetivo do governo é evitar que empresas do setor utilizem os programas públicos como forma de estimular crédito ou ampliar operações financeiras ligadas às apostas online.
Os principais pontos do ajuste incluem:
- Proibição da participação de plataformas de apostas esportivas nos programas de renegociação de dívidas do governo federal;
- Restrição válida para ambos os programas, Desenrola Famílias e Desenrola Fies;
- Objetivo de evitar o uso dos programas públicos para estimular crédito ou ampliar operações financeiras ligadas às apostas online.
O Desenrola Fies, que entrou em operação recentemente, permite que estudantes renegociem dívidas relacionadas ao financiamento estudantil federal, com possibilidade de descontos e novas condições de pagamento. O secretário-executivo afirmou que o sistema começou com grande procura já nas primeiras horas de funcionamento.
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