Governo Estuda Abrir Nova Disputa Contra EUA na OMC
O governo brasileiro está estudando a possibilidade de abrir uma nova disputa na Organização Mundial do Comércio (OMC) para questionar as tarifas impostas ao Brasil pelos Estados Unidos. De acordo com o embaixador Maurício Lyrio, negociador do Brasil com os EUA, a avaliação do governo é que a disputa aberta no ano passado não poderá ser reaproveitada.
A disputa anterior questionava a cumulatividade da tarifa de 10% mais a de 40% adotada em julho de 2025, com base em questionamentos do governo norte-americano ao processo que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por uma tentativa de golpe de Estado. No entanto, a medida atual precisa questionar as tarifas implementadas depois de uma investigação sob a Seção 301 da lei de comércio norte-americana, que o governo brasileiro afirma ser baseada em informações falsas e deturpadas.
Próximos Passos
A ação na OMC precisa começar com uma consulta ao país que está sendo alvo da disputa para que esse país se disponha ou não a negociar ou se disponha a reconhecer que houve um dano causado por uma medida que adotou. No caso da disputa anterior, as consultas foram feitas e os EUA se recusaram a negociar, o que permitia ao Brasil já abrir um painel no Mecanismo de Solução de Controvérsias, em que a OMC analisa o pleito do país.
No entanto, por decisão da Suprema Corte dos EUA, o governo de Donald Trump teve que retirar a tarifa de 40%. Agora, o Brasil terá que fazer novas consultas para reiniciar o processo. A medida é uma das que o governo brasileiro avalia como resposta às tarifas impostas pelos EUA.
Medidas de Resposta
Além da disputa na OMC, o governo brasileiro também está avaliando outras medidas de resposta, incluindo a aplicação de tarifas retaliatórias. No entanto, o ministro de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, afirmou que a retaliação não é o melhor caminho e que a lei de reciprocidade será empregada apenas se houver necessidade.
As seguintes são algumas das medidas que o governo brasileiro está considerando:
- Abrir uma nova disputa na OMC para questionar as tarifas impostas pelos EUA
- Aplicar tarifas retaliatórias aos produtos norte-americanos
- Empregar a lei de reciprocidade para responder às medidas adotadas pelos EUA
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