Governo endurece regras para publicidade de bets no Brasil
O governo brasileiro anunciou novas regras para a publicidade de empresas de apostas esportivas online, conhecidas como bets. As medidas visam reduzir práticas publicitárias consideradas abusivas, ampliar a proteção ao consumidor e reforçar o combate ao mercado ilegal de apostas no país.
As novas normas incluem a obrigatoriedade de advertências nas campanhas publicitárias, restrições às estratégias de marketing e o reforço da fiscalização sobre empresas que atuam de forma irregular. As campanhas publicitárias deverão exibir mensagens de advertência, como “Ministério da Fazenda adverte: apostar faz você perder dinheiro” ou “Ministério da Fazenda adverte: apostar pode causar dependência”.
Além disso, as empresas de bets autorizadas estão proibidas de apresentar apostas como forma de investimento ou ganho fácil de dinheiro, criar senso de urgência para estimular apostas e utilizar comentaristas, especialistas ou influenciadores para induzir o público a apostar. As campanhas também não poderão direcionar publicidade para crianças e adolescentes.
- Proibição de apresentar apostas como forma de investimento ou ganho fácil de dinheiro;
- Proibição de criar senso de urgência para estimular apostas;
- Proibição de utilizar comentaristas, especialistas ou influenciadores para induzir o público a apostar;
- Proibição de direcionar publicidade para crianças e adolescentes.
As empresas que desrespeitarem as novas regras poderão sofrer sanções administrativas, incluindo multa de até 20% do faturamento da operadora, suspensão das atividades por até 180 dias e cassação da autorização de funcionamento em casos de reincidência grave.
O governo também apresentou um balanço das ações de fiscalização conduzidas desde a regulamentação do setor, incluindo a retirada de 56 mil sites de apostas ilegais do ar, a derrubada de cerca de 1 mil perfis de influenciadores e a autoexclusão de aproximadamente 1 milhão de apostadores.
O objetivo das novas medidas é reduzir práticas publicitárias consideradas abusivas, ampliar a proteção ao consumidor e reforçar o combate ao mercado ilegal de apostas no Brasil.
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