Governo Bloqueia R$ 8,3 Bilhões do Orçamento de Ministérios e Reguladoras
O governo federal publicou o Decreto 12.990, bloqueando R$ 8.338.406.920 do orçamento dos Ministérios e agências reguladoras de infraestrutura. Esse bloqueio afeta diretamente as pastas técnicas, que não terão acesso a esses recursos.
Entre os ministérios do setor, o das Cidades foi o mais impactado, com um bloqueio de R$ 3,797 bilhões. Em seguida, o Ministério do Desenvolvimento Regional teve R$ 2 bilhões bloqueados. O Ministério dos Transportes também foi afetado, com R$ 1,718 bilhão bloqueados, seguido pelo Ministério de Portos e Aeroportos, que teve R$ 447 milhões bloqueados.
Além disso, outras pastas também sofreram bloqueios, como o Ministério das Comunicações, com R$ 17 milhões bloqueados, e o Ministério de Minas e Energia, com R$ 43 milhões bloqueados.
Agências Reguladoras Afetadas
As agências reguladoras também foram afetadas pelo bloqueio. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) teve R$ 57 milhões bloqueados, seguida pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), com R$ 51,8 milhões bloqueados, e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), com R$ 45 milhões bloqueados.
- Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP): R$ 38 milhões bloqueados
- Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel): R$ 34,3 milhões bloqueados
- Agência Nacional de Aviação Civil (Anac): R$ 24 milhões bloqueados
- Agência Nacional de Mineração (ANM): R$ 22,6 milhões bloqueados
- Agência Nacional de Transportes Aquaviários: R$ 14,2 milhões bloqueados
O bloqueio desses recursos pode ter um impacto significativo nas atividades desses ministérios e agências reguladoras, afetando projetos e serviços essenciais para a infraestrutura do país.
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