Governo de Alagoas Explica Demora em Informar sobre Tornozeleira de Collor
O governo de Alagoas apresentou uma explicação ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a demora em informar a respeito da tornozeleira eletrônica do ex-presidente Fernando Collor, que está cumprindo prisão domiciliar. De acordo com a Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas, a razão para a demora de cinco meses em notificar a Corte foi a falta de conhecimento sobre o e-mail institucional do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal que condenou Collor por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A Secretaria afirmou que “não houve qualquer intenção de omissão” e que a demora se deveu exclusivamente à ausência de conhecimento prévio do e-mail institucional do ministro. Essa explicação surge após o Centro de Monitoramento Eletrônico de Pessoas de Alagoas informar ao STF que a tornozeleira de Collor ficou desligada por falta de bateria entre os dias 2 e 3 de maio, período em que o ex-presidente iniciou sua prisão domiciliar.
O ministro Alexandre de Moraes solicitou esclarecimentos sobre o motivo pelo qual o Supremo foi informado sobre o fato cinco meses após o ocorrido. Collor foi condenado a oito anos e dez meses de prisão por crimes apurados durante a Operação Lava Jato.
- A demora em informar a Corte foi de cinco meses.
- A razão alegada foi a falta de conhecimento sobre o e-mail institucional do ministro Alexandre de Moraes.
- Collor foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Essa situação destaca a importância da comunicação eficaz e do conhecimento das vias institucionais adequadas para a troca de informações entre órgãos governamentais e o judiciário, garantindo a transparência e a eficiência no cumprimento das decisões legais.
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