Gleisi Processa Flávio por Vídeo que a Associa a Organizações Criminosas

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais do governo Lula, Gleisi Hoffmann, entrou com uma ação contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por um vídeo em que ela é associada a organizações criminosas. A defesa de Gleisi argumenta que Flávio faz uso “nefasto do abuso” do direito de expressão e inviolabilidade parlamentar para aniquilar a reputação de adversários políticos, por meio de propagação de medo e ódio.

O vídeo alvo da ação foi publicado por Flávio no domingo, 15, e usa a imagem de Gleisi para vinculá-la à violência e à criminalidade. A ministra pede indenização por danos morais e a remoção do conteúdo. O senador foi procurado pela reportagem, mas não quis se manifestar.

Contexto Político

O tema da segurança pública parece ganhar centralidade para as eleições de outubro, e governo e oposição tentam se colar a iniciativa de combate ao crime. O Ministério da Justiça e a bancada bolsonarista do Congresso vêm tentando influenciar o direcionamento dado ao texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, em tramitação no Legislativo.

Uma pesquisa recente mostrou que 88% dos entrevistados afirmam que as penas deveriam ser mais altas, enquanto 73% defendem que organizações criminosas fossem classificadas como terroristas. Por mais que a segurança pública seja atribuição de Estados e municípios e não do governo federal, o Palácio do Planalto pode colher esse desgaste nas eleições de outubro.

Medidas do Governo

O governo Lula tem sido criticado pela resistência em acatar o pedido do governo Trump para classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. Críticos dessa iniciativa no governo alegam que a denominação pode abrir um flanco para interferência militar americana em solo brasileiro, sob o pretexto de combate ao crime.

O governo também propôs a PEC da Segurança Pública e o projeto de lei Antifacção, também em tramitação no Congresso, como medidas para combater o crime. No entanto, a oposição aproveita da posição de Lula para dizer que ele visa, no fundo, proteger as facções.

• O governo Lula propôs a PEC da Segurança Pública para combater o crime.
• A oposição criticou a resistência do governo em acatar o pedido do governo Trump para classificar o PCC e o CV como organizações terroristas.
• A segurança pública é atribuição de Estados e municípios, mas o governo federal pode colher desgaste nas eleições de outubro.

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