Retirada de Projeto de Lei para Socorrer Bancos em Crise
A equipe econômica do governo federal concordou em retirar um dos pontos mais controversos do projeto de lei que aprimora os mecanismos de intervenção no Banco Central (BC) em instituições financeiras em crise. A mudança envolve a exclusão da possibilidade de uso de recursos públicos para socorrer instituições financeiras em crise.
A medida enfrentava forte resistência entre parlamentares, inclusive do PT. De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o texto agora está “maduro” e pode avançar no Congresso Nacional. Segundo ele, o governo decidiu suprimir esse trecho porque o projeto prevê outros mecanismos para lidar com situações extremas em bancos.
Mudança de Rumo
A retirada do dispositivo marca uma inflexão na posição da equipe econômica, que anteriormente defendia a possibilidade de apoio da União como parte do modelo de resolução. A revisão ocorreu diante da dificuldade de aprovação no Congresso e de críticas sobre o uso de dinheiro público sem necessidade de aval legislativo.
As resistências aumentaram após a repercussão negativa da liquidação do Banco Master. Após reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta, Haddad afirmou que há ambiente político favorável para a tramitação da proposta.
Regras do Projeto
Apresentado em 2019, o projeto busca modernizar os mecanismos para lidar com crises no sistema financeiro e reduzir riscos de contaminação econômica mais ampla. A lógica é priorizar soluções de mercado antes de qualquer intervenção estatal.
Entre os instrumentos previstos estão:
- Regime de estabilização para intervenção preventiva do Banco Central;
- Mecanismo de “bail-in”, com absorção de prejuízos por investidores;
- Conversão de dívidas de instituições financeiras em ações;
- Criação de fundo financiado pelo próprio sistema financeiro.
Na última semana no cargo, Haddad reuniu-se com os presidentes do Senado e da Câmara. Segundo ele, os encontros serviram para ele despedir-se do cargo e agradecer o apoio durante sua gestão.
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