Extradição, Interpol, prisão e perda de mandato: o que pode acontecer com Ramagem

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou o início do cumprimento da pena de prisão em regime fechado do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), condenado pela trama golpista. Ramagem deixou o País em setembro e é considerado foragido.

A condenação de Ramagem foi fixada em 16 anos, um mês e 15 dias de prisão em regime inicial fechado, além de 50 dias-multa, por ter utilizado a estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitoramento ilegal de adversários políticos e dar suporte a tentativas de ruptura institucional.

Interpol e extradição

Segundo investigações da Polícia Federal, Ramagem teria saído do Brasil por Boa Vista (RR), possivelmente atravessado a fronteira para a Venezuela ou para a Guiana e, de lá, seguido para os EUA. A PF abriu investigação para rastrear o trajeto, apurar eventuais crimes no processo de saída irregular e avalia os mecanismos de cooperação internacional para o caso.

Um dos caminhos é a inclusão do nome de Ramagem na lista de difusão vermelha da Interpol, o alerta para foragidos internacionais, de forma a permitir que ele seja preso por autoridades estrangeiras. Outra possibilidade é pedir a extradição, já que o Brasil e Estados Unidos mantêm um acordo para entrega de condenados.

• A extradição pode ser solicitada não apenas para o cumprimento de pena, mas também para fins de instrução do processo.
• Quando há condenação, as chances de êxito do pedido são maiores do que no caso de ações penais em estágio menos avançado.
• Os trâmites dependem da colaboração do governo dos Estados Unidos.

Cassação de mandato

No mesmo documento em que o ministro certifica o trânsito em julgado da ação penal da trama golpista, Moraes afirma que, com a execução definitiva da pena e o início do cumprimento em regime fechado, o deputado fica impossibilitado de comparecer às sessões legislativas, o que torna a cassação obrigatória segundo a Constituição.

A Câmara dos Deputados informou que não autorizou qualquer missão oficial do parlamentar no exterior. Ramagem apresentou atestados médicos cobrindo as datas de 9 de setembro a 8 de outubro e de 13 de outubro a 12 de dezembro, justificando sua ausência das atividades legislativas.

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