Europa Aplica Multa Recorde ao AliExpress por Falhas Contra Produtos Ilegais

A Comissão Europeia aplicou uma multa de 550 milhões de euros ao AliExpress, plataforma controlada pelo grupo chinês Alibaba, devido à violação das obrigações estabelecidas pela Lei de Serviços Digitais (DSA). A decisão foi tomada após a constatação de que a plataforma falhou em avaliar e mitigar adequadamente os riscos relacionados à venda de produtos ilegais, inseguros ou falsificados.

De acordo com a Comissão, o AliExpress superestimou a eficácia de seus sistemas de detecção e remoção de anúncios ilegais. Além disso, a empresa não avaliou corretamente se dispunha de moderadores suficientes e falhou ao medir o impacto de seus sistemas de recomendação e publicidade na disseminação desses produtos. Testes conduzidos pelo Executivo europeu mostraram que diversos itens ilegais continuavam sendo recomendados ou anunciados antes de serem retirados da plataforma.

Falhas e Medidas Corretivas

A investigação também concluiu que o marketplace não adotou medidas eficazes para reduzir esses riscos. Entre as falhas apontadas estão:

• A permanência por semanas de produtos falsificados, brinquedos inseguros e cosméticos perigosos no site.
• A aplicação insuficiente de punições a vendedores reincidentes.
• Brechas nos controles de categorização, exploradas por comerciantes para contornar exigências regulatórias.

O sistema obrigatório de autorização de marcas, criado para impedir a venda de produtos falsificados, mostrou-se “ineficaz” e com equipe insuficiente, permitindo que anúncios irregulares fossem publicados e removidos apenas posteriormente.

O valor da multa levou em consideração a natureza, a gravidade e a duração das infrações, que persistiram pelo menos até junho de 2025. Como atenuante, a Comissão considerou o fato de a DSA ser uma legislação relativamente nova.

O AliExpress terá até 20 de outubro de 2026 para apresentar um plano de ação detalhando como pretende sanar as irregularidades. O descumprimento da decisão poderá resultar na imposição de multas periódicas adicionais.

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