Próximos Passos do Processo Contra Bolsonaro no STF
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, juntamente com mais seis réus, na ação penal do Núcleo 1 da trama golpista. A Primeira Turma do STF decidiu manter a condenação por unanimidade, rejeitando os embargos de declaração apresentados pelas defesas.
Os ministros do colegiado votaram por 4 a 0 contra os recursos, o que não levará o ex-presidente e seus aliados para a prisão imediatamente. No entanto, as defesas devem insistir na tentativa de apresentar um novo recurso para levar o caso para o plenário do STF.
Para que o caso seja julgado novamente pelo pleno, os acusados precisariam ter obtido pelo menos dois votos pela absolvição no julgamento realizado no dia 11 de setembro. No entanto, o placar pela condenação foi de 4 votos a 1, o que não permite a apresentação de embargos infringentes.
A prisão dos acusados só será decretada após o ministro Alexandre de Moraes declarar o trânsito em julgado da ação penal. Atualmente, o ex-presidente está em prisão cautelar em função das investigações do inquérito sobre o tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil.
Se a prisão for decretada, o ex-presidente iniciará o cumprimento da pena definitiva pela ação penal do golpe no presídio da Papuda, em Brasília, ou em uma sala especial na Polícia Federal. Os demais condenados são militares e delegados da Polícia Federal e poderão cumprir as penas em quartéis das Forças Armadas ou em alas especiais da própria Papuda.
- Além de Bolsonaro, também tiveram os recursos negados o ex-ministro e candidato a vice-presidente na chapa de 2022, Walter Braga Netto;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
- Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa e Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, assinou delação premiada durante as investigações e não recorreu da condenação. Ele já cumpre a pena em regime aberto e retirou a tornozeleira eletrônica.
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