Economia com Vale-Alimentação e Refeição Pode Chegar a R$ 7,9 Bilhões
O governo brasileiro estima que as mudanças no sistema de pagamento de vale-alimentação e vale-refeição possam gerar uma economia anual de até R$ 7,9 bilhões. Essas alterações foram estabelecidas pelo Decreto 12.712, com o objetivo de aumentar a eficiência, promover a concorrência e reduzir custos no setor.
As novas regras alteram o funcionamento dos arranjos de pagamento do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e do auxílio-alimentação. O governo espera que a abertura do mercado estimule a inovação tecnológica, a ampliação da rede de aceitação e a melhoria dos serviços oferecidos aos trabalhadores.
Principais Medidas
- Teto de 3,6% para as tarifas cobradas dos estabelecimentos comerciais;
- Prazo máximo de 15 dias para o repasse dos valores pelas credenciadoras;
- Proibição de deságios e descontos sobre os valores contratados;
- Impedimento de prazos de repasse que descaracterizem a natureza pré-paga dos instrumentos;
- Adoção do modelo aberto para arranjos de pagamento com mais de 500 mil trabalhadores;
- Implementação de interoperabilidade entre bandeiras, permitindo que os cartões de benefícios de alimentação sejam aceitos em qualquer estabelecimento credenciado.
Essas medidas devem reduzir os custos de intermediação e criar condições para que restaurantes e supermercados possam praticar preços mais baixos sem comprometer suas margens. Além disso, a abertura dos arranjos de pagamento deve aumentar a concorrência e expandir a rede de aceitação.
A estimativa de economia anual com as medidas é a seguinte:
- Teto de 3,6% para tarifas: R$ 2,9 bilhões;
- Redução do prazo de repasse: R$ 0,7 bilhão;
- Abertura dos arranjos: R$ 1,6 bilhão;
- Interoperabilidade entre bandeiras: R$ 2,7 bilhões;
- Total: R$ 7,9 bilhões.
Com essas mudanças, o governo busca evitar distorções de mercado e garantir que os benefícios do PAT e do auxílio-alimentação sejam direcionados efetivamente ao trabalhador.
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