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Gigantes do vale-refeição levam decreto sobre PAT ao STF; entenda disputa

Gigantes do Vale-Refeição Levam Decreto sobre PAT ao STF; Entenda a Disputa As maiores empresas de vale-refeição e vale-alimentação do país levaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) a disputa contra o redesenho do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), em um momento em que as novas regras começam a ser aplicadas e mexem diretamente nas […]

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Liminares contra decreto do PAT caíram e empresas devem cumprir com prazo, diz Abras

Empresas & Economia / Jacques

Decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) sobre o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) O vice-presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), Marcio Milan, anunciou que as liminares concedidas a operadoras de vale-alimentação e vale-refeição contra as novas regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) foram derrubadas. Isso significa que as

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Economia com vale-alimentação e refeição pode chegar a R$ 7,9 bilhões

Empresas & Economia / Jacques

Economia com Vale-Alimentação e Refeição Pode Chegar a R$ 7,9 Bilhões O governo brasileiro estima que as mudanças no sistema de pagamento de vale-alimentação e vale-refeição possam gerar uma economia anual de até R$ 7,9 bilhões. Essas alterações foram estabelecidas pelo Decreto 12.712, com o objetivo de aumentar a eficiência, promover a concorrência e reduzir

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Governo assina decreto que moderniza regra do vale-refeição e alimentação

Empresas & Economia / Jacques

Modernização do Programa de Alimentação do Trabalhador O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que atualiza o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), estabelecendo novas regras para os benefícios de vale-refeição e vale-alimentação. Essa medida visa promover uma maior concorrência no setor e garantir uma maior transparência nas operações. O objetivo principal

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