Doença Grave e Restituição de Imposto de Renda sobre Investimentos
A temporada de entrega da declaração do Imposto de Renda é um período de dúvidas para muitos contribuintes, especialmente quando se trata de questões de saúde. Uma das principais dúvidas é se a doença grave dá direito à restituição do Imposto de Renda sobre investimentos.
De acordo com o especialista Charles Gularte, sócio-diretor de contabilidade e relações institucionais da Contabilizei, a resposta é não. A isenção do Imposto de Renda é restrita a aposentadoria e pensão, e não se aplica a outros tipos de renda, mesmo que o contribuinte tenha a condição de saúde comprovada.
Isenção do Imposto de Renda
A isenção do Imposto de Renda é um benefício concedido a contribuintes que possuem doença grave, mas é limitado a rendimentos relativos à aposentadoria, pensão ou reserva/reforma, incluindo o 13º salário. Isso significa que a isenção não se aplica a outros tipos de renda, como rendimentos de investimentos.
Alguns exemplos de rendimentos que são isentos por natureza incluem:
- Rendimentos da poupança
- Rendimentos de aplicações financeiras isentas
- Ganhos de capital isentos
Declaração de Rendimentos
Mesmo sem direito à restituição, o contribuinte deve declarar corretamente os valores informados pelo banco. O lançamento deve seguir exatamente o informe e incluir na ficha de “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”, já que o imposto foi recolhido na fonte.
É importante lembrar que ter moléstia grave não garante isenção ampla, geral e irrestrita de Imposto de Renda. O benefício é exclusivo para aposentadorias e pensões. Para investimentos financeiros, a regra continua a mesma.
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