Discussão sobre Meta Fiscal Está Encerrada, Diz Ministra Simone Tebet
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou que a discussão sobre mirar o centro ou o piso da meta fiscal está superada, com o apoio do Congresso Nacional. De acordo com Tebet, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) já explicita a liberação para não se contingenciar pelo centro da meta.
A ministra explicou que, embora o governo mire o centro da meta, para efeito de corte, seja bloqueio ou contingenciamento, existem outras ferramentas, como o próprio faseamento, que determinam que o governo deve mirar o piso. Além disso, Tebet destacou que o governo não pretende alterar a meta fiscal para 2026 e não enviar novos projetos com impacto fiscal para o Congresso no ano que vem.
Expectativas para a Taxa de Juros
Tebet também expressou otimismo em relação à redução da taxa básica de juros, afirmando que o trabalho bem feito do governo e do Banco Central deve ser refletido em uma redução da Selic. A expectativa da equipe econômica é que a autoridade monetária comece a cortar a Selic em janeiro.
A ministra elogiou o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, por sua racionalidade e visão global do Brasil, e expressou a expectativa de que ele mostre sensibilidade e comece a reduzir a taxa de juros.
Combate às Mudanças Climáticas
Em relação à COP30, Tebet destacou que o maior desafio não é o orçamento, mas sim a necessidade de doações, subvenções, financiamento, parcerias público-privadas e apoio em expertise técnica para combater as mudanças climáticas.
A ministra também falou sobre o Fundo Florestas Tropicais para Sempre, considerando-o uma engenharia inteligente que pode ajudar a quebrar a dependência de doações e boa vontade dos países ricos.
- A discussão sobre a meta fiscal está superada, com o apoio do Congresso Nacional.
- O governo não pretende alterar a meta fiscal para 2026.
- A expectativa é que a taxa de juros seja reduzida em janeiro.
- O combate às mudanças climáticas requer uma abordagem mais ampla, incluindo doações, subvenções e parcerias.
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