Desembargador do Rio foi “cooptado” por esquema de fraudes de Magro na Refit, diz PF
O desembargador Guaraci Campos Vianna, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, foi alvo de buscas da Operação Sem Refino, que investiga o esquema de fraudes atribuído ao empresário Ricardo Magro, do Grupo Refit. Segundo a Polícia Federal, o desembargador foi “cooptado” pelo esquema de Magro, que é apontado como o maior sonegador de tributos do País.
A investigação aponta que o desembargador Guaraci Vianna tem ligação com a estrutura supostamente montada por Magro para gestão fraudulenta, lavagem de capitais e crimes contra a ordem econômica no setor de combustíveis. O magistrado já está afastado das funções por ordem do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell.
Os investigadores da Operação Sem Refino alegam que o desembargador deferiu um pedido de liberação do combustível apreendido na Operação Carbono Oculto, após a apresentação do parecer técnico preliminar e da subsequente manifestação das partes sobre o seu conteúdo. Além disso, o desembargador autorizou o levantamento imediato de 50% de honorários periciais, fixados em R$ 3,9 milhões, sem prévia oitiva das partes.
Origem do suposto engajamento do magistrado com o caso Refit
A origem do suposto engajamento do magistrado com o caso Refit foi a publicação da Lei Complementar 225/2025, em 27 de outubro do ano passado, que instituiu o Programa Especial de Parcelamento de Créditos Tributários e Não Tributários do Estado do Rio, de autoria do então governador Cláudio Castro (PL). A LC 225 é conhecida como a “Lei Ricardo Magro”, uma vez que as condições nela estabelecidas “se amoldavam perfeitamente aos interesses do conglomerado Refit”.
A PF enfatizou que a “Lei Magro” foi publicada um mês após a interdição das atividades do parque industrial da Refit e da retenção de combustíveis importados pela companhia, mediante fiscalização da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e da Receita no âmbito da Operação Carbono Oculto.
- O desembargador Guaraci Vianna foi alvo de buscas da Operação Sem Refino.
- O magistrado foi “cooptado” pelo esquema de fraudes de Magro, segundo a PF.
- A investigação aponta que o desembargador tem ligação com a estrutura supostamente montada por Magro para gestão fraudulenta, lavagem de capitais e crimes contra a ordem econômica no setor de combustíveis.
Este conteúdo pode conter links de compra.
Fonte: link