Delgatti Neto Volta a Tremembé para Cumprir Pena em Semiaberto
O hacker Walter Delgatti Neto, condenado pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça, será transferido novamente para a unidade prisional de Tremembé. Isso ocorre após o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, permitir que Delgatti Neto cumpra o resto da pena em regime semiaberto.
Delgatti Neto já cumpria pena na penitenciária em 2025, mas foi movido junto a outros detentos considerados “famosos” após uma decisão do governo de São Paulo. O objetivo era tirar Tremembé dos holofotes, mas agora ele retornará à unidade prisional.
Motivos da Decisão
A penitenciária de Tremembé não difere estruturalmente de outras unidades prisionais do estado, mas acabou concentrando detentos de casos de grande repercussão como forma de protegê-los de outros presos e reduzir o risco de violência e mortes no sistema carcerário.
Com a mudança, o governo de Tarcísio de Freitas transformou a unidade em um local para o cumprimento de penas em regime semiaberto. Isso significa que o condenado trabalha ou estuda fora da penitenciária durante o dia, mas retorna para passar a noite em cárcere.
Progressão de Pena
Moraes autorizou a progressão de pena para o regime semiaberto após Delgatti cumprir 20% da pena de oito anos e três meses. O hacker foi condenado após ficar comprovado que, a mando da ex-deputada Carla Zambelli, inseriu um mandado falso de prisão contra o ministro no sistema do CNJ.
A defesa de Walter Delgatti Neto tenta agora reduzir a pena dele com base no decreto que regulamenta o indulto natalino concedido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro do ano passado.
- O decreto prevê a redução parcial das penas para condenados que não se enquadram nas hipóteses de perdão total.
- A comutação da pena remanescente é concedida na proporção de um quinto, se não reincidentes, ou um quarto, se reincidentes.
- Delgatti precisa ter cumprido ao menos um quarto da pena até a data de corte, o que foi alcançado em 24 de agosto de 2025.
A defesa do hacker afirma que o marco foi alcançado antes do prazo-limite, o que permitiria a redução de 25% da pena remanescente.
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