Defesa de Bolsonaro pede manutenção da prisão domiciliar

A defesa de Jair Bolsonaro apresentou uma manifestação ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando que a apreensão de uma arma em nome do ex-presidente não seja considerada uma “falta grave” e que a prisão domiciliar seja mantida.

A arma em questão foi apreendida com um militar do Exército durante uma blitz de trânsito no Distrito Federal. A defesa de Bolsonaro sustenta que a arma estava regularmente registrada e que o militar que a transportava havia sido autorizado a realizar um reparo no percurssor.

Os advogados de Bolsonaro argumentam que não houve ocultação do armamento, adulteração de registro ou qualquer conduta destinada a frustrar a fiscalização estatal. Além disso, a propriedade da arma foi imediatamente reconhecida e jamais constituiu uma circunstância desconhecida ou clandestina.

Argumentos da defesa

• A arma estava regularmente registrada e não havia ordem judicial de apreensão ou devolução.
• O militar que transportava a arma havia sido autorizado a realizar um reparo no percurssor.
• Não houve dolo ou culpa do ex-presidente para descumprir decisão judicial ou violar as regras da execução penal.

A defesa de Bolsonaro pede que o STF afaste a configuração de falta grave e mantenha o cumprimento da pena “nos exatos termos atualmente estabelecidos, com a prorrogação do regime domiciliar humanitário”.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou sobre o caso, afirmando que não é possível se manifestar quanto ao cometimento ou não de falta grave até a conclusão das investigações.

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