Decisão de Toffoli pode causar perda de vestígios relevantes

Peritos da Polícia Federal (PF) expressaram preocupação com a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), de encaminhar as provas da última fase da Operação Compliance Zero à Procuradoria Geral da República (PGR). Segundo eles, há riscos operacionais e técnicos que podem levar à perda de vestígios relevantes para a investigação.

A postergação do envio ou a realização dos exames fora das unidades oficiais de criminalística, sobretudo em relação a dispositivos eletrônicos, pode levar à perda de vestígios relevantes para a persecução penal, ou mesmo à perda de oportunidades técnicas, por vezes irrepetíveis, como a análise de aparelhos ainda ativos ou recentemente desbloqueados.

Preocupações dos peritos

Os peritos também afirmam que a decisão pode levar a questionamentos futuros sobre a validade das provas, uma vez que a sua cadeia de custódia ficaria sob responsabilidade do órgão responsável pela acusação, o Ministério Público Federal. No processo penal, a perícia é vista como uma parte mais neutra encarregada da análise técnico científica das evidências.

Além disso, os peritos citaram como exemplo os sistemas Drousys e MyWebDay, que foram periciados inicialmente por equipes técnicas do Ministério Público, e depois foram questionadas pela defesa dos réus. Segundo as investigações, os sistemas eram usados pela Odebrecht para organizar a distribuição de propinas.

• A Polícia Federal foi responsável por apreender 39 celulares, 31 computadores e 30 armas durante o cumprimento de mandados.
• A PF também recolheu R$ 645 mil em dinheiro em espécie e 23 veículos, avaliados em cerca de R$ 16 milhões.
• A operação Compliance Zero tinha como objetivo aprofundar apurações sobre supostas fraudes financeiras atribuídas ao Banco Master.

Antes, Dias Toffoli havia determinado que todo o material apreendido na operação fosse “lacrado” e “acautelado” nas dependências do Supremo – o que gerou mais reação por parte da PF. Isso poderia fazer com que houvesse perda de informações, danos aos equipamentos ou problemas decorrentes de bloqueios, senhas ou degradação dos dados digitais, como os armazenados em um Notebook.

Este conteúdo pode conter links de compra.

Fonte: link