Decisão de Dino Reacende Debate sobre Penduricalhos

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que determinou a revisão e suspensão de “penduricalhos” não previstos em lei em todos os Poderes, reacendeu o debate no Senado sobre o limite constitucional de remuneração no serviço público.

O relator do projeto que busca restringir pagamentos acima do teto, senador Eduardo Gomes (PL-TO), defende que o tema seja tratado de forma conjunta com outras propostas que tratam de benefícios e exceções salariais. Ele afirma que a decisão do STF cria um ambiente favorável para que o Congresso avance na regulamentação do teto constitucional, preservando o espaço de deliberação do Legislativo.

Reações Políticas

Parlamentares da oposição elogiaram a iniciativa do ministro, mas direcionaram críticas ao Judiciário, apontado como principal foco de pagamentos acima do teto. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que a medida pode atingir magistrados que recebem remunerações superiores ao limite constitucional.

Outros deputados, como Alberto Fraga (PL-DF), também apoiaram a medida, destacando que o Judiciário é o principal foco de pagamentos acima do teto.

Histórico de Impasse

A discussão sobre supersalários se arrasta há anos no Legislativo. O principal projeto que limita penduricalhos chegou a ser aprovado pelo Senado em 2016, mas permanece sem votação final.

Propostas que ampliam benefícios a carreiras do Judiciário, como a criação do chamado quinquênio, avançaram em diferentes momentos, evidenciando a dificuldade política de conciliar contenção de gastos com pressões corporativas.

Novo Ambiente Institucional

A decisão de Dino determinou que órgãos de todos os níveis da Federação revisem, em até 60 dias, verbas pagas a servidores e suspendam aquelas sem base legal.

O ministro apontou que benefícios classificados como indenizatórios vêm sendo usados para ultrapassar o teto do funcionalismo e cobrou do Congresso a edição de lei que defina quais parcelas podem efetivamente ficar fora do limite constitucional.

• A decisão de Dino reacendeu o debate sobre penduricalhos no Senado.
• O relator do projeto que busca restringir pagamentos acima do teto defende uma abordagem conjunta.
• A discussão sobre supersalários se arrasta há anos no Legislativo.

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