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STF libera penduricalhos retroativos, mas mantém restrições a novos benefícios

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STF Libera Penduricalhos Retroativos, mas Mantém Restrições a Novos Benefícios O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu permitir o pagamento de parte das verbas retroativas que ficaram suspensas após a decisão do tribunal em março deste ano. Essa decisão foi tomada pelos ministros relatores das ações que redefiniram as regras para os chamados penduricalhos do Judiciário. […]

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Ministros do STF propõem limitar penduricalhos a 35% do teto constitucional

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Limitação de Penduricalhos: Uma Proposta do STF O Supremo Tribunal Federal (STF) está considerando uma proposta para limitar as verbas indenizatórias, conhecidas como “penduricalhos”, a 35% do teto constitucional. Essa medida foi apresentada pelo ministro Gilmar Mendes e visa condicionar o pagamento dessas verbas à previsão em lei. Atualmente, o teto constitucional é de R$

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STF julga limites de ‘penduricalhos’ e pode restringir supersalários

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STF Julga Limites de “Penduricalhos” e Pode Restringir Supersalários O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a tomar uma decisão importante sobre o alcance de decisões que suspendem o pagamento de “penduricalhos” no serviço público. Esses benefícios permitem que servidores e magistrados recebam acima do teto constitucional, o que tem gerado controvérsia e debates sobre

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Gonet limita penduricalhos no Ministério Público e autoriza pagamentos até R$ 46 mil

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Limitação de Penduricalhos no Ministério Público O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, emitiu uma diretriz importante para o Ministério Público, determinando que as indenizações pagas a seus membros não ultrapassassem o teto constitucional de R$ 46,3 mil. Essa medida visa controlar os chamados “penduricalhos”, que são remunerações adicionais, como licenças compensatórias, adicionais por tempo de

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STF e Congresso articulam transição para limitar “penduricalhos” no serviço público

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STF e Congresso Articulam Transição para Limitar “Penduricalhos” no Serviço Público O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional iniciaram a construção de uma regra de transição para disciplinar o pagamento das chamadas verbas indenizatórias no serviço público, conhecidas como “penduricalhos”. A medida busca impedir que esses adicionais elevem a remuneração de servidores acima

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Entidades pedem veto de Lula a licença indenizatória fora do teto no Congresso

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Entidades Pedem Veto de Lula a Licença Indenizatória Fora do Teto no Congresso Um grupo de dez organizações da sociedade civil enviou um pedido ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que ele vete os trechos de projetos aprovados pela Câmara e pelo Senado que criam a chamada licença-compensatória para servidores do Legislativo. Essa

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Decisão de Dino reacende debate no Congresso sobre fim dos penduricalhos

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Decisão de Dino Reacende Debate sobre Penduricalhos A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que determinou a revisão e suspensão de “penduricalhos” não previstos em lei em todos os Poderes, reacendeu o debate no Senado sobre o limite constitucional de remuneração no serviço público. O relator do projeto que busca restringir

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Dino suspende ‘penduricalhos’ em salários do serviço público

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Decisão do Ministro Flávio Dino: Suspensão de “Penduricalhos” em Salários do Serviço Público O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão importante nesta quinta-feira, 5, ao conceder uma liminar para suspender o pagamento de verbas conhecidas como “penduricalhos” no serviço público. Essa medida visa reforçar o cumprimento do teto constitucional de

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Motta janta com Lula após mal-estar por projeto com aumento para servidores

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Encontro entre Motta e Lula após Mal-Entendido sobre Projeto de Aumento para Servidores O presidente da Câmara, Hugo Motta, se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e líderes do Congresso para um jantar na Granja do Torto, residência oficial da Presidência. O encontro ocorreu em meio a divergências entre o Palácio do

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Governo tenta se blindar de reajuste no Congresso, mas não se opôs na votação

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Governo Tenta se Blindar de Reajuste no Congresso O governo Lula tentou se eximir de responsabilidade sobre a concessão do benefício que pode gerar contracheques de até R$ 77 mil para servidores da Câmara dos Deputados. A Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República negou que tenha sido consultada por congressistas sobre o projeto

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