Alvará 2026: Prazo de Pagamento e Descontos
O prazo para pagamento da Taxa de Verificação de Funcionamento (TVF), também conhecida como Alvará 2026, está se aproximando. A data limite para pagamento em cota única ou da primeira parcela é esta quinta-feira, 5 de fevereiro. A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef), enviou notificações aos contribuintes sobre o prazo.
Os contribuintes que optarem por pagar a taxa utilizando o aplicativo Manaus Atende podem obter descontos de até 10% para pagamento em cota única. Além disso, também é possível obter um desconto de 2% sobre cada parcela paga até a data do vencimento. Para ter acesso a esses descontos, é necessário realizar a adesão ao carnê digital e emitir o boleto diretamente no aplicativo.
Existem algumas opções de pagamento disponíveis para os contribuintes. Aqui estão algumas delas:
- Pagamento em cota única com desconto de 10% utilizando o aplicativo Manaus Atende e carnê digital.
- Pagamento em cota única com desconto de 8% utilizando o carnê físico ou emitindo o boleto pelo portal de serviços.
- Pagamento parcelado com desconto de 2% sobre cada parcela paga até a data do vencimento, utilizando o aplicativo Manaus Atende e carnê digital.
O subsecretário da Receita da Semef, Armínio Pontes, destaca a importância de atenção aos prazos e às novas possibilidades oferecidas neste exercício. Ele afirma que os contribuintes que pagam em cota única têm desconto e que aqueles que desejam ter mais desconto devem baixar o aplicativo Manaus Atende e fazer a opção pelo carnê digital.
A Prefeitura de Manaus contabilizou 287,1 mil empresas lançadas para o exercício de 2026, das quais 148,1 mil são tributadas. O lançamento total da Taxa de Verificação de Funcionamento soma R$ 71,2 milhões, recursos que contribuem para o financiamento das ações e serviços públicos no município.
É importante lembrar que o não pagamento da TVF dentro do prazo pode gerar acréscimos legais. A Semef recomenda que os contribuintes utilizem os canais digitais do Manaus Atende para mais praticidade, segurança e economia. Em caso de dúvidas, os contribuintes podem entrar em contato com a Central de Atendimento pelo telefone 156, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
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