Corte Orçamentário Afeta Fiscalização de Barragens e Projetos de Minerais Críticos

A Agência Nacional de Mineração (ANM) anunciou que o corte orçamentário de R$ 23,7 bilhões imposto pelo governo federal comprometerá a fiscalização de barragens e outras atividades importantes, como a análise de projetos ligados a minerais críticos e terras raras.

De acordo com a ANM, as restrições orçamentárias já estão impedindo algumas atividades, incluindo a fiscalização de barragens e pilhas de mineração, o combate à lavra ilegal, a arrecadação dos royalties da mineração e a análise de novos empreendimentos.

Alguns dos principais impactos incluem:

• A fiscalização de 43 barragens e 18 pilhas de mineração que não serão submetidas à vistoria técnica até o final do ano;
• O comprometimento de procedimentos indispensáveis às vistorias que antecedem a autorização para empreendimentos de exploração mineral;
• A redução da capacidade operacional da Agência, o que pode afetar a análise de projetos relacionados a minerais críticos e estratégicos, como lítio, cobalto e grafita;
• O impacto sobre a fiscalização dos royalties da mineração distribuídos pela Agência para a União, estados e municípios.

A ANM destaca que a redução da capacidade operacional ocorre em um momento em que o Brasil busca ampliar sua participação nas cadeias globais de fornecimento de minerais críticos e consolidar sua posição como destino de investimentos internacionais.

Além disso, a Agência também lista impactos sobre a emissão de Certificados do Processo de Kimberley, documento exigido para a exportação de diamantes brutos, e sobre a regularidade de operações vinculadas ao mercado internacional.

Em resumo, o corte orçamentário terá um impacto significativo sobre a fiscalização de barragens e projetos de minerais críticos, além de afetar a capacidade da ANM de realizar suas atividades de forma eficaz.

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