Acordo entre Congresso e Governo Lula

O Congresso Nacional e o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegaram a um acordo inédito para estabelecer um calendário de pagamento de emendas parlamentares em 2026, ano eleitoral. Em troca, os parlamentares concordaram em liberar o governo a mirar no piso da meta fiscal, permitindo uma regra mais flexível e um espaço a mais para gastar.

De acordo com o acordo, o governo será obrigado a pagar 65% das emendas Pix e das emendas individuais e de bancada que transferem recursos para fundos de Estados e municípios ainda no primeiro semestre de 2026, antes das eleições. Isso representa aproximadamente R$ 12,6 bilhões em emendas.

Detalhes do Acordo

• O governo pagará 65% das emendas Pix e das emendas individuais e de bancada que transferem recursos para fundos de Estados e municípios no primeiro semestre de 2026.
• O restante dos recursos, incluindo as emendas de comissão, será pago assim que for possível, sem prazo definido.
• As emendas parlamentares deverão somar R$ 52 bilhões em 2026.
• O Congresso também abriu espaço para aumentar o fundo eleitoral.

O relatório do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) determinou que o governo deve mirar o piso da meta fiscal, e não o centro, na hora de congelar gastos. Isso evita que o Executivo seja obrigado a congelar até R$ 34 bilhões a mais em gastos em ano eleitoral.

O acordo foi alcançado após mais de quatro meses de negociação e atrasou a votação da LDO. O governo era contra o calendário, considerando que a medida era inconstitucional e amarrava o Executivo no tratamento dos recursos federais.

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