Congresso Boliviano Aprova Lei de Estado de Exceção

O Congresso boliviano aprovou a Lei de Regulamentação dos Estados de Exceção, uma iniciativa promovida pelo presidente Rodrigo Paz, após mais de um mês de protestos que exigem sua renúncia. A crise política e social no país se aprofunda, com bloqueios de estradas e protestos impulsionados por sindicatos e apoiadores do ex-presidente Evo Morales.

A lei estabelece a estrutura legal para a aplicação de medidas extraordinárias em caso de conflitos internos, desastres naturais ou ameaças à segurança do Estado. Ela não implica a declaração imediata de um estado de exceção, mas concede ao governo instrumentos legais para ativá-lo por meio de um decreto supremo, que deverá ser submetido ao Congresso para aprovação ou rejeição.

Aspectos Relevantes da Lei

• Regulamenta a participação das Forças Armadas em situações de comoção interna, permitindo sua intervenção para apoiar a Polícia Boliviana quando esta for superada.
• Permite a proteção da infraestrutura estratégica, garantir corredores humanitários e salvaguardar o fornecimento de bens básicos.

A medida foi tomada após a renúncia do ministro da Defesa, Marcelo Salinas, e em meio a uma crise que tem levado à escassez de alimentos, combustível e suprimentos médicos em La Paz e El Alto, onde vivem cerca de 2 milhões de pessoas.

O presidente Paz está no poder há apenas sete meses, após quase duas décadas de governos do Movimento ao Socialismo (MAS), liderado por Morales. De acordo com a lei boliviana, um presidente pode ser submetido a um referendo revogatório após dois anos e meio no cargo.

Os Estados Unidos reiteraram seu apoio ao governo de Paz, alertando contra tentativas de derrubar sua administração e prometendo manter os esforços para preservar a segurança regional. Morales apoiou o movimento de protesto, convocou eleições antecipadas e descreveu a agitação como uma resistência às políticas econômicas de Paz.

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