Confederação de Municípios Solicita Julgamento no Plenário Físico do STF sobre Desoneração da Folha de Pagamento
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) apresentou um pedido ao ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que o julgamento sobre a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de municípios com até 156 mil habitantes seja realizado no plenário físico. A análise começou no plenário virtual, mas a CNM acredita que um debate mais aprofundado é necessário para avaliar os impactos fiscais e orçamentários decorrentes do julgamento.
A CNM vê risco de impacto para os cofres públicos dos municípios beneficiados com a desoneração, dependendo da modulação de efeitos que será definida pela Corte. A entidade argumenta que a “coexistência” da lei que estabeleceu a reoneração gradual da folha também demanda mais debates, pois a modulação de efeitos pode afetar a segurança jurídica e a continuidade dos serviços municipais.
- A CNM pede que o julgamento seja realizado no plenário físico para permitir uma avaliação mais detalhada dos impactos fiscais e orçamentários.
- O ministro Cristiano Zanin votou para declarar inconstitucional a lei que prorrogou a desoneração, mas preservou os efeitos da norma enquanto ela esteve vigente em 2024.
- A reoneração gradual da folha entre 2025 e 2027 foi aprovada após diálogo entre o Executivo e o Legislativo para mitigar os impactos da renúncia fiscal.
A CNM acredita que um debate mais aprofundado no plenário físico permitirá que os ministros, as partes, a Procuradoria-Geral da República, a Advocacia-Geral da União e os amici curiae discutam os impactos da desoneração e da reoneração gradual da folha de pagamento. Além disso, a entidade argumenta que a modulação de efeitos deve ser fixada à luz de cenários concretos, com ponderação acurada de riscos de descontinuidade de serviços essenciais e de instabilidade nas contas locais.
Portanto, a CNM solicita que o STF julgue a desoneração no plenário físico para garantir uma avaliação mais detalhada e aprofundada dos impactos da desoneração e da reoneração gradual da folha de pagamento.
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