Aprovação do Fundo Eleitoral para 2026
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou uma proposta que aumenta o fundo eleitoral para R$ 4,96 bilhões em 2026, ano de eleições presidenciais. Essa cifra é a mesma destinada às últimas eleições municipais.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) havia enviado o Orçamento de 2026 para o Congresso com R$ 1 bilhão para o fundo eleitoral. No entanto, a comissão aprovou uma instrução normativa que acrescenta R$ 2,93 bilhões das emendas de bancada estadual e mais R$ 1,01 bilhão das despesas não obrigatórias do Poder Executivo para aumentar a cifra.
É importante notar que o dinheiro do fundo eleitoral sairá do recurso destinado a políticas públicas como saúde, educação e assistência social. O valor deverá entrar no Orçamento, que ainda não foi votado pelo Congresso Nacional.
Os líderes partidários concordaram com a medida, pois, em ano de eleições, nem todas as emendas são pagas por conta de vedações da legislação eleitoral. O dinheiro do fundo eleitoral, por sua vez, é obrigatório e garantido às legendas.
A proposta não precisa passar pelo plenário do Congresso Nacional e já está valendo. O deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) é o relator do Orçamento e também foi relator da instrução normativa.
- O fundo eleitoral foi aumentado para R$ 4,96 bilhões em 2026.
- O governo havia proposto R$ 1 bilhão para o fundo eleitoral.
- O dinheiro sairá do recurso destinado a políticas públicas como saúde, educação e assistência social.
A aprovação do fundo eleitoral é um passo importante para as eleições presidenciais de 2026. É fundamental que os recursos sejam utilizados de forma eficiente e transparente para garantir a integridade do processo eleitoral.
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